PL PROJETO DE LEI 5146/2018
PL 5146/2018
Agora
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Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular da rede de ensino do
Estado,
da disciplina direitos e garantias fundamentais, que trata do
conhecimento do art 5º da Constituição Federal de 1988 e seus incisos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2018
Proposições relacionadas
PL 278 de 2015
Proposições anexadas
PL 129 de 2019
PL 593 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Inclusão, Currículo, Disciplina Escolar, Referência, Direitos e Garantias Fundamentais, Constituição Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2018
Proposições relacionadas
PL 278 de 2015
Proposições anexadas
PL 129 de 2019
PL 593 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Inclusão, Currículo, Disciplina Escolar, Referência, Direitos e Garantias Fundamentais, Constituição Federal.
Documentos
Tramitação
17/05/2023
PL 593 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/5/2023, pág 13.
Plenário
PL 593 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/5/2023, pág 13.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 278 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 278 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
02/04/2019
PL 278 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 25.
Plenário
PL 278 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 25.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
27/02/2019
PL 129 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 18. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 129 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 18. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 278 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 278 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31.
03/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2018, pág 4. Anexe-se ao PL 278 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2018, pág 4. Anexe-se ao PL 278 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.