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PL PROJETO DE LEI 5189/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2019. (LDO 2019)
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23086 2018 - Lei Ordinária
1 a favor 0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23086 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2018
Origem Documento MSG 371 de 2018

Proposição de Lei PRL 24027 2018
Proposições anexadas Documento MSG 374 de 2018
Documento OTJ 21 de 2018
Documento ODP 7 de 2018
Documento OPJ 12 de 2018

Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual.

Documentos

Tramitação
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