Voltar

PL PROJETO DE LEI 505/2011

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10379, DE 10 DE JANEIRO DE 1991, QUE RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Situação atual: Arquivado
0 a favor 0 contra
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem Documento PL 186 de 2007

Proposições relacionadas Documento RQO 707 de 2015
Documento PL 1015 de 2015

Proposições anexadas Documento PL 2198 de 2011
Documento PL 3351 de 2012

Observação EX-PROJETO DE LEI 186 2007. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU ECT DPD FFO. RESOLUÇÃO 346 2002, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 451 2003, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. ORIENTAÇÃO SD 1 2005, DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, RECONHECIMENTO, (LIBRAS). COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, AFIXAÇÃO, CÓPIA, EFEITO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS). EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NÚMERO, PROFESSOR, INTÉRPRETE-TRADUTOR, (LIBRAS), REFERÊNCIA, QUANTIDADE, ALUNO, DEFICIENTE AUDITIVO, DESTINAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada DEF 3507 2000 - DECRETO FEDERAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 5626 2005 - DECRETO FEDERAL
DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10436 2002 - LEI FEDERAL
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1