PL PROJETO DE LEI 3351/2012
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO E
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TRABALHADORES DAS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE FORMA A AMPLIAR A
ACESSIBILIDADE ATITUDINAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2012
Proposições relacionadas
PL 505 de 2011
RQO 1700 de 2015
PL 2403 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 505 2011 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, IMPLEMENTAÇÃO, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, FUNCIONÁRIOS, CONCESSIONÁRIA, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), CÓDIGO BRAILLE, EFEITO, AMPLIAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEF 3298 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8112 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2012
Proposições relacionadas
PL 505 de 2011
RQO 1700 de 2015
PL 2403 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 505 2011 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, IMPLEMENTAÇÃO, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, FUNCIONÁRIOS, CONCESSIONÁRIA, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, UTILIZAÇÃO, (LIBRAS), CÓDIGO BRAILLE, EFEITO, AMPLIAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEF 3298 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8112 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
02/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2403 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2403 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2012, PÁG 10. ANEXE-SE AO PL 505 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2012, PÁG 10. ANEXE-SE AO PL 505 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.