PL PROJETO DE LEI 4599/2017
PL 4599/2017
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Dispõe sobre o acesso gratuito de idosos, gestantes, lactantes e
pessoas com deficiência a banheiros sanitários.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2017
Proposições relacionadas
PL 1759 de 2015
PL 2163 de 2015
RQN 189 de 2023
Proposições anexadas
PL 225 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Garantia, Gratuidade, Acesso, Sanitário, Destinação, Idoso, Gestante, Pessoa com Deficiência, Mulher, Fase, Aleitamento Materno.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2017
Proposições relacionadas
PL 1759 de 2015
PL 2163 de 2015
RQN 189 de 2023
Proposições anexadas
PL 225 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Garantia, Gratuidade, Acesso, Sanitário, Destinação, Idoso, Gestante, Pessoa com Deficiência, Mulher, Fase, Aleitamento Materno.
Documentos
Tramitação
14/03/2023
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
11/07/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2163 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/7/2019, pág 10.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2163 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/7/2019, pág 10.
03/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/4/2019, pág 8.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/4/2019, pág 8.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
28/02/2019
PL 225 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 31. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 225 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 31. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1759 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1759 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41.
13/09/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/9/2017, pág 3. Anexe-se ao PL 1759 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/9/2017, pág 3. Anexe-se ao PL 1759 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.