PL PROJETO DE LEI 225/2019
Isenta maiores de 60 anos de pagamento para utilização de banheiros
públicos.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Anexada a
PL 4599 de 2017
Resumo Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Obrigatoriedade, Setor Público, Concessão, Isenção, Pagamento, Utilização, Sanitário, Beneficiário, Idoso.
Assunto geral Assistência Social
Idoso
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Anexada a
PL 4599 de 2017
Resumo Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Obrigatoriedade, Setor Público, Concessão, Isenção, Pagamento, Utilização, Sanitário, Beneficiário, Idoso.
Assunto geral Assistência Social
Idoso
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
PLENÁRIO
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 31. Anexe-se ao PL 4599 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 31. Anexe-se ao PL 4599 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.