PL PROJETO DE LEI 3095/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR MULTA ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA
ESPORTIVA DE QUALQUER NATUREZA OU MODALIDADE EM RAZÃO DE ILÍCITOS
PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2012
Proposições relacionadas
RQS 2281 de 2013
RQO 193 de 2015
PL 449 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2512 de 2013
PL 5169 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, MULTA, ENTIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO PENAL, TORCEDOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, MULTA, ENTIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, (UFIR), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, MULTA, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA.
Legislação citada LEF 10671 2003 - LEI FEDERAL
LEF 12299 2010 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2012
Proposições relacionadas
RQS 2281 de 2013
RQO 193 de 2015
PL 449 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2512 de 2013
PL 5169 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, MULTA, ENTIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO PENAL, TORCEDOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, MULTA, ENTIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, (UFIR), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, MULTA, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA.
Legislação citada LEF 10671 2003 - LEI FEDERAL
LEF 12299 2010 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
12/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 449 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 449 2015.
24/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/12/2013
OFÍCIO DA SRA CARMEN ROCHA, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 47.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA CARMEN ROCHA, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 47.
07/11/2013
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40.
02/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 75.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 75.
04/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
22/05/2013
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/5/2013, PÁG 7. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/5/2013, PÁG 7. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2013.
28/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA (REDISTRIBUÍDO).
29/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA ELJ EM 28/8/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA ELJ EM 28/8/2012.
19/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
17/04/2012
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2012.