PL PROJETO DE LEI 434/2003
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 53 de 1999
Proposições relacionadas
PLC 50 de 2004
Proposições anexadas
PL 696 de 2003
Resumo NORMAS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, EXPEDIÇÃO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, EXPEDIÇÃO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. DISPOSITIVOS, (ALMG), EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, BANCO DE DADOS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, POPULAÇÃO, ACESSO, BANCO DE DADOS, UTILIZAÇÃO, (INTERNET). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COOPERAÇÃO, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, TERMO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). EMENDA 5: INCLUSÃO, SUPLENTE, GRUPO COORDENADOR, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 53 de 1999
Proposições relacionadas
PLC 50 de 2004
Proposições anexadas
PL 696 de 2003
Resumo NORMAS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, EXPEDIÇÃO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, EXPEDIÇÃO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. DISPOSITIVOS, (ALMG), EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, BANCO DE DADOS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, POPULAÇÃO, ACESSO, BANCO DE DADOS, UTILIZAÇÃO, (INTERNET). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COOPERAÇÃO, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, TERMO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). EMENDA 5: INCLUSÃO, SUPLENTE, GRUPO COORDENADOR, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
18/02/2004
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 50 2004. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 50 2004. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 3.
28/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 43 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 43 COL 4.
14/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2003, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2003, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2003.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 34 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 34 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.