PL PROJETO DE LEI 4125/2017
Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2017
Proposições relacionadas
RQO 7 de 2019
PL 33 de 2019
Proposições anexadas
PL 2282 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU ECT.
Indexação
Resumo Propõe medidas para enfrentar a obesidade infantil no Estado, abordando ações em saúde pública, educação e proteção de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas, destaca-se a inclusão do tema "obesidade" no currículo escolar, a capacitação de professores, a proibição de alimentos ultraprocessados ao alcance de crianças em estabelecimentos comerciais e a exibição de avisos alertando sobre os riscos desses alimentos. O objetivo é fomentar hábitos alimentares saudáveis e promover a conscientização coletiva para prevenir problemas de saúde associados ao excesso de peso desde a infância. Substitutivo nº 1: Institui a política estadual de prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade, com diretrizes que incluem o direito à alimentação adequada, atendimento multiprofissional, integração com outras políticas e participação da sociedade civil. Seus objetivos abrangem a promoção de hábitos saudáveis, capacitação de profissionais de saúde, divulgação de informações, estímulo ao aleitamento materno e ações específicas para crianças e adolescentes. Também incentiva parcerias, pesquisas sobre publicidade infantil e uso de espaços públicos para atividades preventivas, além de limitar a exposição de alimentos ultraprocessados ao alcance de crianças em comércios. Emenda nº 1: Promove medidas de controle da exposição de produtos altamente calóricos e industrializados com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio, à venda nos supermercados e em estabelecimentos similares, para que fiquem fora do alcance de crianças, caso estejam em desacordo com a regulamentação sanitária vigente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2017
Proposições relacionadas
RQO 7 de 2019
PL 33 de 2019
Proposições anexadas
PL 2282 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU ECT.
Indexação
Resumo Propõe medidas para enfrentar a obesidade infantil no Estado, abordando ações em saúde pública, educação e proteção de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas, destaca-se a inclusão do tema "obesidade" no currículo escolar, a capacitação de professores, a proibição de alimentos ultraprocessados ao alcance de crianças em estabelecimentos comerciais e a exibição de avisos alertando sobre os riscos desses alimentos. O objetivo é fomentar hábitos alimentares saudáveis e promover a conscientização coletiva para prevenir problemas de saúde associados ao excesso de peso desde a infância. Substitutivo nº 1: Institui a política estadual de prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade, com diretrizes que incluem o direito à alimentação adequada, atendimento multiprofissional, integração com outras políticas e participação da sociedade civil. Seus objetivos abrangem a promoção de hábitos saudáveis, capacitação de profissionais de saúde, divulgação de informações, estímulo ao aleitamento materno e ações específicas para crianças e adolescentes. Também incentiva parcerias, pesquisas sobre publicidade infantil e uso de espaços públicos para atividades preventivas, além de limitar a exposição de alimentos ultraprocessados ao alcance de crianças em comércios. Emenda nº 1: Promove medidas de controle da exposição de produtos altamente calóricos e industrializados com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio, à venda nos supermercados e em estabelecimentos similares, para que fiquem fora do alcance de crianças, caso estejam em desacordo com a regulamentação sanitária vigente.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
03/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 40.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 40.
10/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista à Dep. Laura Serrano.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista à Dep. Laura Serrano.
15/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
15/09/2021
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
01/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 131.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 131.
01/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 32. Recebido na SAU em 1/7/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 32. Recebido na SAU em 1/7/2021.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
08/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 28. Recebido na CJU em 5/4/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 28. Recebido na CJU em 5/4/2019.
02/04/2019
PL 2282 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 28.
Plenário
PL 2282 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 28.
07/03/2019
PL 33 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 5.
Plenário
PL 33 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 5.
20/02/2019
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
20/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 4. Anexe-se ao PL 2282 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 4. Anexe-se ao PL 2282 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.