PL PROJETO DE LEI 4105/2022
PL 4105/2022
Agora
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Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que
acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de
serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Proposições relacionadas
PL 1867 de 2020
Proposições anexadas
PL 101 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Abrigo, Alojamento, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Restaurante, Ação Comunitária, Disponibilização, Área, Acolhimento, Animal Doméstico, Acompanhamento, Usuário, Beneficiário.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Proposições relacionadas
PL 1867 de 2020
Proposições anexadas
PL 101 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Abrigo, Alojamento, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Restaurante, Ação Comunitária, Disponibilização, Área, Acolhimento, Animal Doméstico, Acompanhamento, Usuário, Beneficiário.
Documentos
Tramitação
09/08/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta de diligência ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta de diligência ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 6.
31/05/2023
Remessa do Ofício 989 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 989 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
30/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/03/2023
PL 101 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 19.
Plenário
PL 101 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 19.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1867 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1867 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 11. Anexe-se ao PL 1867 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 11. Anexe-se ao PL 1867 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.