PL PROJETO DE LEI 1867/2020
Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que
acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros
de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Proposições relacionadas
PL 4105 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Abrigo, Alojamento, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Restaurante, Ação Comunitária, Disponibilização, Área, Acolhimento, Animal Doméstico, Acompanhamento, Usuário, Beneficiário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Proposições relacionadas
PL 4105 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Abrigo, Alojamento, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Restaurante, Ação Comunitária, Disponibilização, Área, Acolhimento, Animal Doméstico, Acompanhamento, Usuário, Beneficiário.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 4105 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 4105 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/12/2022
PL 4105 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 11.
Plenário
PL 4105 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 11.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
30/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis(proposição redistribuída).
24/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.