PL PROJETO DE LEI 101/2023
PL 101/2023
Agora
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Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que
acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de
serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2023
Anexada a
PL 4105 de 2022
Indexação
Resumo Assegura aos abrigados em abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência espaços apropriados para acolhimento de seus animais de pequeno e médio porte.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2023
Anexada a
PL 4105 de 2022
Indexação
Resumo Assegura aos abrigados em abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência espaços apropriados para acolhimento de seus animais de pequeno e médio porte.
Documentos
Tramitação
02/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2023, pág 19. Anexe-se ao PL 4105 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2023, pág 19. Anexe-se ao PL 4105 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.