PL PROJETO DE LEI 4026/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA ACOMPANHADA DE FUNDAMENTAÇÃO
A NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2013
Proposições relacionadas
PL 3936 de 2013
RQO 1661 de 2015
PL 2379 de 2015
Resumo OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), JUSTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DECISÃO, RESULTADO, RECURSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2013
Proposições relacionadas
PL 3936 de 2013
RQO 1661 de 2015
PL 2379 de 2015
Resumo OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), JUSTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DECISÃO, RESULTADO, RECURSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
02/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2379 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2379 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/5/2013, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 3936 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/5/2013, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 3936 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.