PL PROJETO DE LEI 3936/2013
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E
RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE
TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2013
Proposições relacionadas
RQO 449 de 2015
PL 621 de 2015
Proposições anexadas
PL 4026 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP APU.
Resumo EXIGÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), JUSTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DECISÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), RESULTADO, RECURSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2013
Proposições relacionadas
RQO 449 de 2015
PL 621 de 2015
Proposições anexadas
PL 4026 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP APU.
Resumo EXIGÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), JUSTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DECISÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), RESULTADO, RECURSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 621 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 621 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO CHEREM SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO CHEREM SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/09/2013
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2013, PÁG 2.
27/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1541 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1541 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
25/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DETRAN-MG.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DETRAN-MG.
16/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
09/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 11/4/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/4/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/4/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/4/2013.