PL PROJETO DE LEI 4004/2022
PL 4004/2022
Agora
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Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização da
vegetação nativa do Cerrado e institui a Política Estadual de
Desenvolvimento Sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da
fauna associados e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
20 a favor
3 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG MAD.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Desenvolvimento Sustentável, Ecossistema, Flora, Fauna, Cerrado, Critérios, Preservação Ambiental, Utilização, Recuperação, Vegetação Nativa. Alteração, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Proibição, Aterro, Drenagem, Desmatamento, Caça, Pesca, Agricultura, Atividade Industrial, Loteamento, Desequilíbrio, Ecossistema, Vegetação Nativa, Cerrado, Autorização, Intervenção, Interesse Social, Fixação, Área de Preservação Permanente (APP), Critérios, Utilização, Agricultura Familiar. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que propõem a criação de programa e estabelecem obrigações para o Executivo, uma vez que ferem o princípio constitucional de separação dos Poderes. Substitutivo nº 2: Implementa mudanças para evitar a sobreposição de comandos com normas já consolidadas, elimina redundâncias no texto e ajusta o conteúdo para evitar interferência em competência do Poder Executivo.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG MAD.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Desenvolvimento Sustentável, Ecossistema, Flora, Fauna, Cerrado, Critérios, Preservação Ambiental, Utilização, Recuperação, Vegetação Nativa. Alteração, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Proibição, Aterro, Drenagem, Desmatamento, Caça, Pesca, Agricultura, Atividade Industrial, Loteamento, Desequilíbrio, Ecossistema, Vegetação Nativa, Cerrado, Autorização, Intervenção, Interesse Social, Fixação, Área de Preservação Permanente (APP), Critérios, Utilização, Agricultura Familiar. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que propõem a criação de programa e estabelecem obrigações para o Executivo, uma vez que ferem o princípio constitucional de separação dos Poderes. Substitutivo nº 2: Implementa mudanças para evitar a sobreposição de comandos com normas já consolidadas, elimina redundâncias no texto e ajusta o conteúdo para evitar interferência em competência do Poder Executivo.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
22/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
21/08/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
21/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2024, pág 18.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2024, pág 18.
18/07/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Cumprida a diligência.
17/07/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 2.
25/04/2024
Remessa do Ofício 1047 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1047 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
20/02/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 46.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 46.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 115. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 115. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.