PL PROJETO DE LEI 3874/2009
ALTERA A LEI 13848, DE 19 DE ABRIL DE 2001, QUE EXTINGUE O FUNDO DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA - PROSAM, O
FUNDO SOMMA, O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB E O FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDEURB, AUTORIZA A CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2009
Origem
MSG 417 de 2009
Proposições relacionadas
PL 3854 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, FUNDO SOMMA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CUMPRIMENTO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, PREVISÃO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), DESTINAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SANEAMENTO BÁSICO
Legislação citada LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2009
Origem
MSG 417 de 2009
Proposições relacionadas
PL 3854 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, FUNDO SOMMA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CUMPRIMENTO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, PREVISÃO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), DESTINAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SANEAMENTO BÁSICO
Legislação citada LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
03/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
20/10/2009
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3854 2009, AMBOS DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/10/2009, PÁG 33 COL 4.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3854 2009, AMBOS DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/10/2009, PÁG 33 COL 4.
14/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/10/2009, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2009.