PL PROJETO DE LEI 2536/2015
Revoga o § 3º do art. 3º da Lei nº 12903, de 23 de junho de 1998, que
define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso de
cigarro e similares nos locais que menciona.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 3785 de 2013
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proibição, Fumo. Supressão, Dispositivos, Observação, Lei Federal, Proibição, Fumo, Área, Recinto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 3785 de 2013
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proibição, Fumo. Supressão, Dispositivos, Observação, Lei Federal, Proibição, Fumo, Área, Recinto.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.