PL PROJETO DE LEI 350/2023
PL 350/2023
Agora
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Estabelece diretrizes para acolhimento e acomodação das mulheres em
situação de abortamento.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Anexada a
PL 2697 de 2021
Indexação
Resumo Cria diretrizes para acomodação de mulheres em situação de abortamento, no âmbito da rede de saúde pública e privada, com o objetivo de qualificar o atendimento, oferecer atenção humanizada e evitar a revitimização das mulheres nessa condição.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Anexada a
PL 2697 de 2021
Indexação
Resumo Cria diretrizes para acomodação de mulheres em situação de abortamento, no âmbito da rede de saúde pública e privada, com o objetivo de qualificar o atendimento, oferecer atenção humanizada e evitar a revitimização das mulheres nessa condição.
Documentos
Tramitação
29/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 11. Anexe-se ao PL 2697 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 11. Anexe-se ao PL 2697 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.