PL PROJETO DE LEI 3425/2021
PL 3425/2021
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Altera o art 11 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposições anexadas
PL 1719 de 2023
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cobrança, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Acréscimo, Quantitativo, Parcela, Hipótese, Contribuinte, Opção, Parcelamento.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposições anexadas
PL 1719 de 2023
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cobrança, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Acréscimo, Quantitativo, Parcela, Hipótese, Contribuinte, Opção, Parcelamento.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributo
Documentos
Tramitação
29/11/2023
PL 1719 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 6.
Plenário
PL 1719 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 6.
01/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 50. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 50. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.