PL PROJETO DE LEI 3318/2021
PL 3318/2021
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Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que
cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais -
Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do
Idene.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
RQN 107 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), Acréscimo, Município, Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Entre Folhas, Ferros, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Pingo-d'Água, Raul Soares, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São João do Oriente, São Pedro dos Ferros, Timóteo, Vargem Alegre, Vermelho Novo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
RQN 107 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), Acréscimo, Município, Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Entre Folhas, Ferros, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Pingo-d'Água, Raul Soares, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São João do Oriente, São Pedro dos Ferros, Timóteo, Vargem Alegre, Vermelho Novo.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
24/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/03/2023
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 29.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 29.
17/05/2022
Remessa do Ofício 1007 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1007 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
04/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública, para parecer.