PL PROJETO DE LEI 3306/2016
PL 3306/2016
Agora
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Cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa - no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
13 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
PL 2370 de 2020
Proposições anexadas
PL 2 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Delegacia, Processamento Eletrônico, Proteção aos Animais.
Assunto geral Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
PL 2370 de 2020
Proposições anexadas
PL 2 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Delegacia, Processamento Eletrônico, Proteção aos Animais.
Assunto geral Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
07/02/2023
PL 2 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/2/2023, pág 5.
Plenário
PL 2 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/2/2023, pág 5.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2370 2020, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2370 2020, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
02/02/2021
PL 2370 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/2/2021, pág 5.
Plenário
PL 2370 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/2/2021, pág 5.
13/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
28/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.(redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.(redistribuído)(proposição redistribuída).
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída)(proposição redistribuída).
03/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2016.