PL PROJETO DE LEI 3142/2021
PL 3142/2021
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de "call centers",
serviços de atendimento ao cliente e congêneres disponibilizarem
atendimento por meio de chamada de vídeo para pessoas surdas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2021
Proposições anexadas
PL 3306 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Disponibilização, Atendimento, Chamada Telefônica, Câmera de Vídeo, Destinação, Deficiente Auditivo. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2021
Proposições anexadas
PL 3306 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Disponibilização, Atendimento, Chamada Telefônica, Câmera de Vídeo, Destinação, Deficiente Auditivo. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
11/02/2025
PL 3306 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/2/2025, pág 34.
Plenário
PL 3306 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/2/2025, pág 34.
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
28/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
24/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.