PL PROJETO DE LEI 3086/2021
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre a base
de cálculo de combustíveis e de lubrificantes no Estado, e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Proposições relacionadas
PL 1478 de 2020
Indexação
Resumo Fixação, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Substituição Tributária, Operação, Óleo Diesel, Álcool Combustível, Gasolina, Exceção, Combustível, Transporte Aéreo, Hipótese, Divergência, Casos Omissos, Valor, Destinação, Consumidor, Relação, Serviço, Produto, Resultado, Livre Concorrência. Garantia, Contribuinte, Substituição Tributária, Restituição, Valor, Hipótese, Diferença, Cálculo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Proposições relacionadas
PL 1478 de 2020
Indexação
Resumo Fixação, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Substituição Tributária, Operação, Óleo Diesel, Álcool Combustível, Gasolina, Exceção, Combustível, Transporte Aéreo, Hipótese, Divergência, Casos Omissos, Valor, Destinação, Consumidor, Relação, Serviço, Produto, Resultado, Livre Concorrência. Garantia, Contribuinte, Substituição Tributária, Restituição, Valor, Hipótese, Diferença, Cálculo.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 7. Anexe-se ao PL 1478 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 7. Anexe-se ao PL 1478 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.