PL PROJETO DE LEI 2910/2024
PL 2910/2024
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Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 24659, de 9 de janeiro de
2024, que institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e
Região. (Determina a inclusão de novos municípios no Polo de Fruticultura
de Visconde do Rio Branco e Região.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 166. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 166. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.