PL PROJETO DE LEI 2857/2021
PL 2857/2021
Agora
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Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Garantidor Emergencial de
Crédito do Estado de Minas Gerais destinado a assistir o segmento das
MPEs e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2021
Proposições anexadas
PL 2237 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui o Fundo de Aval Garantidor Emergencial de Crédito do Estado de Minas Gerais, e também declara a sua finalidade que é a de conceder garantias para a contratação de financiamentos junto às instituições financeiras. Define que a natureza do fundo como contábil e que ele esteja vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF. Determina que o fundo seja destinado a assegurar operações de crédito para quitação de dívidas para as organizações do público-alvo que se encontrem negativadas, visando a sua recuperação.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2021
Proposições anexadas
PL 2237 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui o Fundo de Aval Garantidor Emergencial de Crédito do Estado de Minas Gerais, e também declara a sua finalidade que é a de conceder garantias para a contratação de financiamentos junto às instituições financeiras. Define que a natureza do fundo como contábil e que ele esteja vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF. Determina que o fundo seja destinado a assegurar operações de crédito para quitação de dívidas para as organizações do público-alvo que se encontrem negativadas, visando a sua recuperação.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
07/05/2024
PL 2237 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2024, pág 7.
Plenário
PL 2237 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2024, pág 7.
19/05/2022
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
19/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2022, pág 30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2022, pág 30.
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
02/02/2022
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
09/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 50.
19/10/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
28/09/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Zé Reis. Pedido de prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Zé Reis. Pedido de prazo regimental do relator.
07/07/2021
Relator: Dep. Zé Reis
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Zé Reis
30/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2021.