Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8775/2024

Requer seja encaminhado à diretoria da Viganó&Viganó, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as medidas adotadas para mitigar os impactos socioambientais, na trafegabilidade, na qualidade do ar, na estrutura dos imóveis e no mercado imobiliário das obras de instalação e do futuro funcionamento do empreendimento Viganó & Viganó no Bairro Riacho III, no Município de Betim, e sobre as intervenções que serão realizadas para conter, corrigir e prevenir danos nas estruturas viárias.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10542/2024

Requer seja encaminhado à diretoria da Viganó&Viganó, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o que tem sido feito e quais medidas serão tomadas para dirimir os impactos sociambientais na trafegabilidade, na qualidade do ar, na estrutura dos imóveis e no mercado imobiliário das obras de instalação e do futuro funcionamento do empreendimento Viganó & Viganó, no Município de Betim, no Bairro Riacho III, de Contagem, e sobre as intervenções que serão realizadas para conter, corrigir e prevenir danos nas estruturas viárias e nos demais impactos supracitados.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2383/2024

Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8733/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Coopera Mais Brasil, anunciado pelo governo federal, destinado ao fortalecimento do cooperativismo, do associativismo e de empreendimentos solidários.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8299/2024

Requerem seja realizado debate público sobre empreendedorismo rural com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico no campo, fortalecer a cadeia produtiva, impulsionar o crescimento com auxílio de tecnologia para gerar empregos e buscar sustentabilidade ambiental.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6364/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria José de Lima Freitas, mais conhecida como Mazé, que fundou, em Carmópolis de Minas, em 1999, a Mazé Doces, para a fabricação de doces cristalizados.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1819/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar a incubadora pública estadual de empreendimentos populares e solidários, destinada às mães e cuidadores de pessoas com deficiência no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4977/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que o projeto e a atividade que especifica, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5485/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da fabricação de doces cristalizados fabricados na cidade de Carmópolis de Minas para a economia local; e para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Sra. Maria José de Lima Freitas, mais conhecida como Mazé, que seguindo o sonho de criar seu próprio emprego e de gerar muitos outros para a sua cidade, fundou em 1999 a Mazé Doces, nessa cidade.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1372/2023

Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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