PL PROJETO DE LEI 2853/2015
PL 2853/2015
Agora
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Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
PL 1197 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1271 de 2019
PL 2978 de 2021
RQN 190 de 2023
Anexada a
PL 2216 de 2020
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1197 2011. Equivalente a código (art. 193, do RI). Originada do desarquivamento da proposição PL 1197 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Código, Proteção, Animal. Proteção, Fauna, Animal Selvagem, Animal Doméstico, Transporte, Abate, Vivissecção, Animal. Proibição, Importação, Exportação, Animal, Objetivo, Pesquisa Científica, Pesquisa Biomédica.
Assunto geral Proteção aos Animais
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
PL 1197 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1271 de 2019
PL 2978 de 2021
RQN 190 de 2023
Anexada a
PL 2216 de 2020
Observação Ex-Projeto de Lei nº 1197 2011. Equivalente a código (art. 193, do RI). Originada do desarquivamento da proposição PL 1197 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Código, Proteção, Animal. Proteção, Fauna, Animal Selvagem, Animal Doméstico, Transporte, Abate, Vivissecção, Animal. Proibição, Importação, Exportação, Animal, Objetivo, Pesquisa Científica, Pesquisa Biomédica.
Assunto geral Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
14/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 2216 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 114.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 2216 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 114.
14/03/2023
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1271 2019, 2216 2020 e 2978 2021, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1271 2019, 2216 2020 e 2978 2021, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/08/2021
PL 2978 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/8/2021, pág 10.
Plenário
PL 2978 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/8/2021, pág 10.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
13/10/2020
PL 2216 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/10/2020, pág 6.
Plenário
PL 2216 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/10/2020, pág 6.
27/11/2019
PL 1271 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 17.
Plenário
PL 1271 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 17.
30/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
08/09/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/9/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/9/2015.