PL PROJETO DE LEI 2978/2021
PL 2978/2021
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Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento da atividade
de uso e manejo de fauna silvestre e exótica em condição "ex situ" a
serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo, no
âmbito do Estado, e dá providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Proposições relacionadas
PL 2853 de 2015
RQN 611 de 2023
Anexada a
PL 1271 de 2019
Indexação
Resumo Diretrizes, Procedimento, Licença Ambiental, Utilização, Manejo Ecológico, Transporte, Abate, Comercialização, Fauna Silvestre, Animal Selvagem, Reconhecimento, Interesse Econômico, Desenvolvimento Científico, Conservação, Ecologia, Coordenação, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Sistema de Informação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Proposições relacionadas
PL 2853 de 2015
RQN 611 de 2023
Anexada a
PL 1271 de 2019
Indexação
Resumo Diretrizes, Procedimento, Licença Ambiental, Utilização, Manejo Ecológico, Transporte, Abate, Comercialização, Fauna Silvestre, Animal Selvagem, Reconhecimento, Interesse Econômico, Desenvolvimento Científico, Conservação, Ecologia, Coordenação, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Sistema de Informação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
12/04/2023
Requerimento do Dep. Professor Wendel Mesquita solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1271 2019. Indeferido. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 70.
Plenário
Requerimento do Dep. Professor Wendel Mesquita solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1271 2019. Indeferido. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 70.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2853 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1271 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2853 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1271 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
10/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 2853 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Errata publicada no DL em 13/8/2021, pág 109, determinando a inclusão, após a assinatura, de link com os anexos do projeto de lei.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 2853 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Errata publicada no DL em 13/8/2021, pág 109, determinando a inclusão, após a assinatura, de link com os anexos do projeto de lei.