PL PROJETO DE LEI 3189/2021
PL 3189/2021
Agora
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Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo
de
comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências
sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças
no
Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2021
Anexada a
PL 2649 de 2021
Indexação
Resumo Proibição, Publicidade, Propaganda, Meio de Comunicação, Referência, Liberdade Sexual, Destinação, Criança. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2021
Anexada a
PL 2649 de 2021
Indexação
Resumo Proibição, Publicidade, Propaganda, Meio de Comunicação, Referência, Liberdade Sexual, Destinação, Criança. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação