PL PROJETO DE LEI 2623/2011
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE
SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU
ADOLESCENTE.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2011
Proposições relacionadas
RQO 187 de 2015
PL 294 de 2015
Proposições anexadas
PL 3916 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, COMUNICAÇÃO, PODER PÚBLICO, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, DROGA, PACIENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, PROFISSIONAL, SAÚDE, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, OCORRÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, UTILIZAÇÃO, ÁLCOOL, DROGA, ATENDIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2011
Proposições relacionadas
RQO 187 de 2015
PL 294 de 2015
Proposições anexadas
PL 3916 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, COMUNICAÇÃO, PODER PÚBLICO, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, DROGA, PACIENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, PROFISSIONAL, SAÚDE, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, OCORRÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, UTILIZAÇÃO, ÁLCOOL, DROGA, ATENDIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 294 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 294 2015.
24/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/11/2013
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2013, PÁG 2.
23/08/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2005 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2005 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
25/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO.
18/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2013, PÁG 22. RECEBIDO NA TPA EM 19/6/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2013, PÁG 22. RECEBIDO NA TPA EM 19/6/2013.
14/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
08/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
03/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2011, PÁG 80 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2011, PÁG 80 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2011.