PL PROJETO DE LEI 3916/2013
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE
SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO
ESTADO, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR
CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2013
Proposições relacionadas
PL 2623 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, COMUNICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, DROGA, PACIENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
DROGA
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2013
Proposições relacionadas
PL 2623 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, COMUNICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, DROGA, PACIENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
DROGA
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 23. ANEXE-SE AO PL 2623 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 23. ANEXE-SE AO PL 2623 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.