PL PROJETO DE LEI 2528/2015
Altera a Lei 12812, de 28 de abril de 1998, que regulamenta o
parágrafo único do art 194 da Constituição do Estado e dá outras
providências. (Que dispõe sobre a assistência social às populações de
áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.)
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 589 de 2011
Proposições relacionadas
PL 3312 de 2016
Anexada a
PL 1200 de 2015
Resumo Alteração, Lei Estadual, Regulamentação, Constituição Estadual, Assistência Social, População, Área, Inundação, Hipótese, Construção, Reservatório, Água, Barragem. Alteração, Objetivo, Diretriz, Política Estadual, Apoio, Comunidade, Prejudicialidade, Construção, Barragem, Usina Hidrelétrica.
Assunto geral Assistência Social
Barragem Hídrica
Meio Ambiente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 589 de 2011
Proposições relacionadas
PL 3312 de 2016
Anexada a
PL 1200 de 2015
Resumo Alteração, Lei Estadual, Regulamentação, Constituição Estadual, Assistência Social, População, Área, Inundação, Hipótese, Construção, Reservatório, Água, Barragem. Alteração, Objetivo, Diretriz, Política Estadual, Apoio, Comunidade, Prejudicialidade, Construção, Barragem, Usina Hidrelétrica.
Assunto geral Assistência Social
Barragem Hídrica
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
05/02/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3312 2016 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1200 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 45.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3312 2016 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1200 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 45.
09/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 29. Anexe-se ao PL 1200 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 29. Anexe-se ao PL 1200 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.