PL PROJETO DE LEI 2510/2021
PL 2510/2021
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Altera o art 3º da Lei 16939, de 2007, que institui a política de
incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2021
Proposições anexadas
PL 820 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Altera a lei que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta, com o objetivo de assegurar que o Poder Executivo adotará o uso de ferramentas que assegurem maior segurança ao ciclista e a rastreabilidade das bicicletas que circulam no Estado. Substitutivo nº 1: Estabelece objetivos e medidas para garantir a segurança de ciclistas, como a demarcação de vias para ciclismo esportivo, campanhas publicitárias de segurança para vias compartilhadas entre bicicletas e veículos automotores, e espaços, nos meios de comunicação, para campanhas educativas sobre segurança e respeito às normas de trânsito. Inclui também o apoio a tecnologias de rastreamento e registro de bicicletas e seus componentes.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2021
Proposições anexadas
PL 820 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Altera a lei que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta, com o objetivo de assegurar que o Poder Executivo adotará o uso de ferramentas que assegurem maior segurança ao ciclista e a rastreabilidade das bicicletas que circulam no Estado. Substitutivo nº 1: Estabelece objetivos e medidas para garantir a segurança de ciclistas, como a demarcação de vias para ciclismo esportivo, campanhas publicitárias de segurança para vias compartilhadas entre bicicletas e veículos automotores, e espaços, nos meios de comunicação, para campanhas educativas sobre segurança e respeito às normas de trânsito. Inclui também o apoio a tecnologias de rastreamento e registro de bicicletas e seus componentes.
Documentos
Tramitação
01/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
29/10/2024
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
29/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 31.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 31.
13/06/2023
PL 820 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 44.
Plenário
PL 820 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 44.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
09/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/3/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2021.