Voltar

PL PROJETO DE LEI 2454/2015

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência e às com idade superior a sessenta e cinco anos e dá outras providências.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem Documento PL 365 de 2011

Anexada a Documento PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Pessoa com Deficiência, Idoso. Revogação, Lei Estadual, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Idoso.

Documentos

Tramitação
1