PL PROJETO DE LEI 2423/2015
PL 2423/2015
Agora
Carregando mensagem...
Obriga as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos
eletrônicos de pequeno porte no Estado a instalar coletores de lixo
eletrônico.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Origem
PL 4241 de 2013
Anexada a
PL 1847 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Aparelho Eletrônico, Bateria, Pilha, Computador, Impressora, Instalação, Coleta Seletiva, Lixo, Material Eletrônico.
Assunto geral Comércio
Meio Ambiente
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Origem
PL 4241 de 2013
Anexada a
PL 1847 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Aparelho Eletrônico, Bateria, Pilha, Computador, Impressora, Instalação, Coleta Seletiva, Lixo, Material Eletrônico.
Assunto geral Comércio
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
07/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 1847 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 1847 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.