PL PROJETO DE LEI 2363/2015
PL 2363/2015
Agora
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Assegura condições de acessibilidade às pessoas com deficiência física na
utilização de meios de transporte públicos.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 4515 de 2013
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Pessoa com Deficiência, Atendimento Prioritário, Utilização, Transporte Coletivo. Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Adaptação, Veículos, Observação, Norma Técnica, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 4515 de 2013
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Pessoa com Deficiência, Atendimento Prioritário, Utilização, Transporte Coletivo. Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Adaptação, Veículos, Observação, Norma Técnica, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Documentos
Tramitação
02/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.