PL PROJETO DE LEI 2350/2015
PL 2350/2015
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Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade do Estado de Minas
Gerais e a adequação das edificações e dos serviços do governo do Estado,
da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e dos órgãos da
administração direta e indireta às normas de acessibilidade e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2015
Origem
PL 2604 de 2011
Anexada a
PL 2011 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 2011 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 2604 2011.
Indexação
Resumo Criação, Funcionamento, Comissão, Caráter Permanente, Acessibilidade, Objetivo, Adaptação, Edifício, Serviço Público, Observação, Normas, Efeito, Atendimento Prioritário, Garantia, Acesso, Informação, Pessoa com Deficiência. Competência, Comissão, Caráter Permanente, Acessibilidade, Composição, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Executivo, (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual. Garantia, Pessoa com Deficiência, Inscrição, Participação, Concurso Público, Órgãos, Entidade, Administração Estadual.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2015
Origem
PL 2604 de 2011
Anexada a
PL 2011 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 2011 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 2604 2011.
Indexação
Resumo Criação, Funcionamento, Comissão, Caráter Permanente, Acessibilidade, Objetivo, Adaptação, Edifício, Serviço Público, Observação, Normas, Efeito, Atendimento Prioritário, Garantia, Acesso, Informação, Pessoa com Deficiência. Competência, Comissão, Caráter Permanente, Acessibilidade, Composição, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Executivo, (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual. Garantia, Pessoa com Deficiência, Inscrição, Participação, Concurso Público, Órgãos, Entidade, Administração Estadual.
Documentos
Tramitação
01/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2015, pág 23. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2015, pág 23. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.