PL PROJETO DE LEI 234/2007
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO PARA ESTÁGIO DOS ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO ESTADUAL, ALTERA O ART. 8 DA LEI 12079, DE
1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO PRIMEIRO EMPREGO).
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 804 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 519 de 2011
PL 682 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, CRIAÇÃO, CADASTRO, ALUNO, OBJETIVO, ENCAMINHAMENTO, ESTÁGIO. DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENCAMINHAMENTO, CADASTRO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (SINE). INCLUSÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA, APROVEITAMENTO, ALUNO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ESTÁGIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ESTÁGIO. ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, ESTÁGIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, GESTOR, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, RELAÇÃO, ALUNO, COMPOSIÇÃO, CADASTRO, INTERESSADO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ESTÁGIO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CADASTRO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, INTERESSE, PREENCHIMENTO, VAGA, ESTÁGIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENCAMINHAMENTO, GRUPO TÉCNICO, RELAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, INTERESSE, PREENCHIMENTO, VAGA, ESTÁGIO, EFEITO, COMPOSIÇÃO, CADASTRO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO MÍNIMO, CONTRATO, ESTÁGIO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEI 13642 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12079 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6494 1977 - LEI FEDERAL
DEF 87497 1982 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 804 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 519 de 2011
PL 682 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, CRIAÇÃO, CADASTRO, ALUNO, OBJETIVO, ENCAMINHAMENTO, ESTÁGIO. DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENCAMINHAMENTO, CADASTRO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (SINE). INCLUSÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA, APROVEITAMENTO, ALUNO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ESTÁGIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ESTÁGIO. ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, ESTÁGIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, GESTOR, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, RELAÇÃO, ALUNO, COMPOSIÇÃO, CADASTRO, INTERESSADO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ESTÁGIO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CADASTRO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, INTERESSE, PREENCHIMENTO, VAGA, ESTÁGIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENCAMINHAMENTO, GRUPO TÉCNICO, RELAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, INTERESSE, PREENCHIMENTO, VAGA, ESTÁGIO, EFEITO, COMPOSIÇÃO, CADASTRO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO MÍNIMO, CONTRATO, ESTÁGIO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEI 13642 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12079 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6494 1977 - LEI FEDERAL
DEF 87497 1982 - DECRETO FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
24/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 682 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 682 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 78 COL 4. REPUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 94 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 78 COL 4. REPUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 94 COL 3.
13/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
19/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 19/12/2007.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 19/12/2007.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 9/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 9/5/2007.
15/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 39 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE TRABALHO DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 39 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE TRABALHO DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.