PL PROJETO DE LEI 2183/2024
PL 2183/2024
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Institui, no âmbito do Estado, o Março Roxo, dedicado às ações de
conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
22 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Proposições relacionadas
RQC 7809 de 2024
RQN 7276 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Institui o mês Março Roxo, a ser realizado anualmente em março, dedicado às ações de conscientização sobre a epilepsia, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia. Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de março. Revoga a lei que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Proposições relacionadas
RQC 7809 de 2024
RQN 7276 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Institui o mês Março Roxo, a ser realizado anualmente em março, dedicado às ações de conscientização sobre a epilepsia, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia. Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de março. Revoga a lei que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia.
Documentos
Tramitação
19/09/2024
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 32 dias. Início: 20/9/2024. Término: 21/10/2024.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 32 dias. Início: 20/9/2024. Término: 21/10/2024.
07/08/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Março Roxo, dedicado às ações de conscientização sobre a epilepsia, em atendimento ao Requerimento 7276 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 2183 2024. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Março Roxo, dedicado às ações de conscientização sobre a epilepsia, em atendimento ao Requerimento 7276 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 2183 2024. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 36.
10/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
04/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.