Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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PL PROJETO DE LEI 2179/2011

PL

2179/2011 PROJETO DE LEI

CRIA CREDENCIAIS QUE ASSEGURAM ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2011
Proposições relacionadas Documento PL 127 de 2011
Documento RQO 1720 de 2015
Documento PL 2348 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 127 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
GRATUIDADE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PESSOA DE BAIXA RENDA
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Resumo CONCESSÃO, GRATUIDADE, PASSE LIVRE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACOMPANHANTE, HIPÓTESE, PESSOA CARENTE, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, OBSERVAÇÃO, LIMITE MÁXIMO.
Legislação citada LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
4
3
2
1