PL PROJETO DE LEI 2100/2015
PL 2100/2015
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Altera o art. 1º da Lei nº 9760, de 20 de abril de 1989, que concede
passe livre aos deficientes físicos e visuais no transporte coletivo
intermunicipal do Estado.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Origem
PL 2554 de 2011
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Idoso. Proposta, Alteração, Artigo, Objetivo, Redução, Idade, Idoso, Referência, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Origem
PL 2554 de 2011
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal, Deficiente Físico, Deficiente Mental, Deficiente Visual, Idoso. Proposta, Alteração, Artigo, Objetivo, Redução, Idade, Idoso, Referência, Concessão, Passe Livre, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Documentos
Tramitação
18/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 18. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 18. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.