PL PROJETO DE LEI 1994/2020
Estabelece como prioridade na definição, pelo Estado, de serviços
públicos e atividades essenciais durante a pandemia de covid-19, a
retomada presencial de cursos livres profissionalizantes e de idiomas.
Situação atual:
Arquivado
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2020
Proposições relacionadas
PL 2311 de 2020
Proposições anexadas
RQN 11313 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT SAU.
Indexação
Resumo Definição, Serviço Público, Atividade Essencial, Prioridade, Retomada, Presença, Curso Técnico, Obediência, Norma, Garantia, Segurança, Saúde Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2020
Proposições relacionadas
PL 2311 de 2020
Proposições anexadas
RQN 11313 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT SAU.
Indexação
Resumo Definição, Serviço Público, Atividade Essencial, Prioridade, Retomada, Presença, Curso Técnico, Obediência, Norma, Garantia, Segurança, Saúde Pública.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
17/11/2022
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
02/08/2022
Ofício da Fundação Oswaldo Cruz, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 4.
Plenário
Ofício da Fundação Oswaldo Cruz, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 4.
22/06/2022
Remessa do Ofício 1320 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1320 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/06/2022
Remessa do Ofício 1320 2022 SGM ao Instituto René Rachou - Fiocruz Minas, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1320 2022 SGM ao Instituto René Rachou - Fiocruz Minas, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/06/2022
RQN 11313 2022 anexado ao projeto de lei. Decisão publicada no DL em 16/6/2022, pág 39.
Plenário
RQN 11313 2022 anexado ao projeto de lei. Decisão publicada no DL em 16/6/2022, pág 39.
22/02/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
15/07/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Parecer publicado no DL em 14/7/2021, pág 169.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Parecer publicado no DL em 14/7/2021, pág 169.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
17/12/2020
PL 2311 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2020, pág 4. Recebido na CJU em 1/2/2021.
Plenário
PL 2311 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2020, pág 4. Recebido na CJU em 1/2/2021.
17/12/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2020, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2020, pág 41.