PL PROJETO DE LEI 1973/2007
ALTERA AS LEIS 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 15786, DE 27 DE OUTUBRO
DE 2005, A LEI DELEGADA 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REGRAS PERTINENTES À JORNADA DE
TRABALHO, AOS REQUISITOS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS E À CRIAÇÃO/
TRANSFORMAÇÃO/ EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE
SAÚDE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17618 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17618 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/12/2007
Origem
MSG 144 de 2007
Proposição de Lei PRL 18540 2008
Proposições anexadas
MSG 173 de 2008
MSG 218 de 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DE SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, (FHEMIG), CONDICIONAMENTO, EXTINÇÃO, NÚMERO, CARGO DE CARREIRA, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EFEITO, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, (HEMOMINAS), EFEITO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FUNÇÃO, CHEFIA, SUPERVISÃO, RELAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, NÚMERO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DIREITOS, RECEBIMENTO, ABONOS, SERVIÇO, EMERGÊNCIA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OPÇÃO, ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO, VIGÊNCIA, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, INGRESSO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNÇÃO, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, QUADRO DE PESSOAL, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGÊNCIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 7: DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONTRATADO, HIPÓTESE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, RESCISÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, MÉDICO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, MÉDICO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 127 2007 - LEI DELEGADA
LDL 135 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17357 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/12/2007
Origem
MSG 144 de 2007
Proposição de Lei PRL 18540 2008
Proposições anexadas
MSG 173 de 2008
MSG 218 de 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DE SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, (FHEMIG), CONDICIONAMENTO, EXTINÇÃO, NÚMERO, CARGO DE CARREIRA, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EFEITO, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, (HEMOMINAS), EFEITO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FUNÇÃO, CHEFIA, SUPERVISÃO, RELAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, NÚMERO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DIREITOS, RECEBIMENTO, ABONOS, SERVIÇO, EMERGÊNCIA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OPÇÃO, ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO, VIGÊNCIA, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, INGRESSO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, FUNÇÃO, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, QUADRO DE PESSOAL, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGÊNCIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 7: DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONTRATADO, HIPÓTESE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, RESCISÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, MÉDICO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, MÉDICO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 127 2007 - LEI DELEGADA
LDL 135 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17357 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/07/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17618 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2008. ANEXO REPUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, EM VIRTUDE DE FALHA NA IMPRESSÃO DO JORNAL "MINAS GERAIS" DE 8/7/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17618 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2008. ANEXO REPUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, EM VIRTUDE DE FALHA NA IMPRESSÃO DO JORNAL "MINAS GERAIS" DE 8/7/2008.
03/07/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1546/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18540 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1546/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18540 PARA SANÇÃO.
01/07/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/06/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
25/06/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008, PÁG 41 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008, PÁG 41 COL 4.
25/06/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/2008.
24/06/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE AS EMENDAS ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 218 2008, PUBLICADAS EM 29/5/2008, FORAM CONTEMPLADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E SERÃO ARQUIVADAS, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA, DE AUTORIA DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, POR SE TRATAR DE ASSUNTO NÃO VERSADO NA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE AS EMENDAS ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 218 2008, PUBLICADAS EM 29/5/2008, FORAM CONTEMPLADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E SERÃO ARQUIVADAS, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA, DE AUTORIA DO DEP. DOMINGOS SÁVIO, POR SE TRATAR DE ASSUNTO NÃO VERSADO NA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL.
10/06/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2008, PÁG 58 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2008, PÁG 58 COL 2.
10/06/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
04/06/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/06/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADAS AS EMENDAS DE 6 A 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADAS AS EMENDAS DE 6 A 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2008.
03/06/2008
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES.
27/05/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 218 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 29/5/2008, PÁG 49 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 218 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 29/5/2008, PÁG 49 COL 3.
21/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 6 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2008, PÁG 85 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 6 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2008, PÁG 85 COL 4.
20/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 6 A 9. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 6 A 9. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
19/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
15/05/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 6; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 7; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/5/2008, PÁG 86 COL 4. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 8 DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/5/2008, PÁG 87 COL 1. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR POR MEIO DA MENSAGEM 173 2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 6; DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 7; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/5/2008, PÁG 86 COL 4. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 8 DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/5/2008, PÁG 87 COL 1. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR POR MEIO DA MENSAGEM 173 2008, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2008.
13/05/2008
CONTINUA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
CONTINUA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
13/05/2008
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
07/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 34 COL 2.
30/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
24/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
22/04/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/4/2008, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/4/2008, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2008.
22/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
03/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 4, COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 4, COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
26/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
25/03/2008
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
25/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2008, PÁG 78 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2008, PÁG 78 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2008.
18/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
12/03/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 173 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 14/3/2008, PÁG 94 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 173 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 14/3/2008, PÁG 94 COL 4.
11/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
11/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
20/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 28/12/2007, PÁG 90 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/12/2007, PÁG 90 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/12/2007.