PL PROJETO DE LEI 1967/2015
PL 1967/2015
Agora
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Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas
biodegradáveis e serviço de acondicionamento de mercadorias em
supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos
varejistas
congêneres.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 3149 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1786 de 2015
PL 1004 de 2019
RQO 651 de 2019
Proposições anexadas
PL 1968 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 3149 2012. Originada do desarquivamento da proposição PL 3149 2012 Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comércio Varejista, Supermercado, Mercado, Distribuição Gratuita, Embalagem, Material Plástico, Material Biodegradável, Efeito, Acondicionamento, Mercadoria. Fixação, Quantitativo, Empregado, Percentagem, Destinação, Pessoa com Deficiência, Estabelecimento Comercial, Contratação, Efeito, Prestação de Serviço, Acondicionamento, Mercadoria.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Pessoa com Deficiência
Trabalho Emprego e Renda
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 3149 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1786 de 2015
PL 1004 de 2019
RQO 651 de 2019
Proposições anexadas
PL 1968 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 3149 2012. Originada do desarquivamento da proposição PL 3149 2012 Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comércio Varejista, Supermercado, Mercado, Distribuição Gratuita, Embalagem, Material Plástico, Material Biodegradável, Efeito, Acondicionamento, Mercadoria. Fixação, Quantitativo, Empregado, Percentagem, Destinação, Pessoa com Deficiência, Estabelecimento Comercial, Contratação, Efeito, Prestação de Serviço, Acondicionamento, Mercadoria.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Pessoa com Deficiência
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
10/03/2020
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, manifestando a posição dessa entidade contrária à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 12.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, manifestando a posição dessa entidade contrária à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 12.
03/09/2019
Requerimento do Dep. Professor Irineu solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1004 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
Plenário
Requerimento do Dep. Professor Irineu solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1004 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
14/08/2019
PL 1004 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2019, pág 13.
Plenário
PL 1004 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2019, pág 13.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1786 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1786 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 42.
11/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 1786 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 1786 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.