02/04/2024

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o PL 1939 2024 desanexado deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 74.

07/02/2024

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PL 1939 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/2/2024, pág 108.

12/09/2023

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PL 1297 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 24.

31/01/2023

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Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2481 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.

31/01/2023

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Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2744 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.

12/11/2019

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Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2019, pág 247.

07/11/2019

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Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

06/11/2019

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Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Rejeitada a Emenda 1. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco - Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos - Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. Registra ¿branco¿: Doorgal Andrada. 53 votos a favor, 2 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 26. Em votação, a Emenda 1: Registraram "não": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier - Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 0 votos a favor, 54 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 27. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 7/11/2019.

22/10/2019

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Parecer sobre emendas. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 122.

19/06/2019

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Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído).

18/06/2019

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Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.

06/06/2019

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Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).

05/06/2019

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Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Tito Torres - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 7/6/2019, pág 31. Nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno, a Presidência encaminha a emenda com o projeto à Comissão de Administração Pública para parecer. Recebido na APU em 5/6/2019.

07/05/2019

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PL 666 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 9/5/2019, pág 6.

19/02/2019

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Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o PL 2744 2015 a ser anexado ao projeto de lei.

07/03/2018

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Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 73.

08/02/2018

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Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva.

07/02/2018

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Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/2/2018, pág 35. Recebido na APU em 8/2/2018.

30/06/2015

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Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).

10/06/2015

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Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 12/6/2015.