PL PROJETO DE LEI 1857/2020
Altera o art 3º da Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
ou Direitos – ITCD.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Anexada a
PL 1825 de 2020
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Isenção, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Transmissão, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Saúde Pública
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2020
Anexada a
PL 1825 de 2020
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Isenção, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Transmissão, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Saúde Pública
Tributo
Documentos
Tramitação
06/05/2020
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
22/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 2. Anexe-se ao PL 1825 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 2. Anexe-se ao PL 1825 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.