PL PROJETO DE LEI 1825/2020
Suspende a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - na hipótese que menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23637 2020 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23637 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Proposição de Lei PRL 24594 2020
Proposições anexadas
PL 1857 de 2020
Indexação
Resumo Suspensão, Incidência, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Caráter Provisório, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2020
Proposição de Lei PRL 24594 2020
Proposições anexadas
PL 1857 de 2020
Indexação
Resumo Suspensão, Incidência, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Caráter Provisório, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Tributo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
30/04/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23637 publicada no Diário do Executivo em 1/5/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23637 publicada no Diário do Executivo em 1/5/2020.
23/04/2020
Ofício 684 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24594 2020 para sanção. Data do envio: 23/4/2020. Data máxima para sanção: 15/5/2020. Proposição de lei publicada no DL em 24/4/2020, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 684 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24594 2020 para sanção. Data do envio: 23/4/2020. Data máxima para sanção: 15/5/2020. Proposição de lei publicada no DL em 24/4/2020, pág 3.
23/04/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
23/04/2020
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24/4/2020, pág 79.
Plenário
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24/4/2020, pág 79.
23/04/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 71 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/4/2020, pág 8.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 71 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/4/2020, pág 8.
23/04/2020
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 24/4/2020, pág 69.
Plenário
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 24/4/2020, pág 69.
22/04/2020
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. Gustavo Valadares, o qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 24.
Colégio de Líderes
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. Gustavo Valadares, o qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 23/4/2020, pág 24.
22/04/2020
PL 1857 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/4/2020, pág 2.
Plenário
PL 1857 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/4/2020, pág 2.