PL PROJETO DE LEI 1726/2020
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo
Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23633 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23633 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2020
Origem
MSG 76 de 2020
MSG 83 de 2020
Proposição de Lei PRL 24589 2020
Proposições anexadas
MSG 83 de 2020
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP).
Assunto geral Crédito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2020
Origem
MSG 76 de 2020
MSG 83 de 2020
Proposição de Lei PRL 24589 2020
Proposições anexadas
MSG 83 de 2020
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP).
Assunto geral Crédito
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
15/04/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23633 publicada no Diário do Executivo em 16/4/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23633 publicada no Diário do Executivo em 16/4/2020.
14/04/2020
Ofício 521 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24589 2020 para sanção. Data do envio: 14/4/2020. Data máxima para sanção: 8/5/2020. Proposição de lei publicada no DL em 15/4/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 521 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24589 2020 para sanção. Data do envio: 14/4/2020. Data máxima para sanção: 8/5/2020. Proposição de lei publicada no DL em 15/4/2020, pág 1.
14/04/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
14/04/2020
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 91.
Plenário
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 91.
14/04/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: ¿ Registram ¿sim¿: Cristiano Silveira ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Carlos Henrique ¿ Arlen Santiago ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 69 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/4/2020, pág 4.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: ¿ Registram ¿sim¿: Cristiano Silveira ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Carlos Henrique ¿ Arlen Santiago ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 69 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/4/2020, pág 4.
14/04/2020
Turno Único. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 87.
Plenário
Turno Único. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Publicado no DL em 15/4/2020, pág 87.
13/04/2020
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. Douglas Melo, o qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 14/4/2020, pág 3.
Colégio de Líderes
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. Douglas Melo, o qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 14/4/2020, pág 3.