PL PROJETO DE LEI 1700/2020
Assegura a realização de exames que detectam a trombofilia a todas as
mulheres com idade entre 10 e 49 anos, no âmbito do Estado, e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23991 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23991 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Proposição de Lei PRL 24941 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Obrigatoriedade, Serviço de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Realização, Mulher, Exame, Diagnóstico, Bloqueio, Circulação, Sangue. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Medida Administrativa, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Recém-Nascido, Acréscimo, Garantia, Acesso, Exame Médico, Diagnóstico Médico, Doença Especificada em Lei, Bloqueio, Sangue, Beneficiário, Gestante, Hipótese, Portador (Doença), Anterioridade, Situação de Risco, Doença Hereditária.
Assunto geral Mulher
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Proposição de Lei PRL 24941 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Obrigatoriedade, Serviço de Saúde, Setor Público, Setor Privado, Realização, Mulher, Exame, Diagnóstico, Bloqueio, Circulação, Sangue. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Medida Administrativa, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Recém-Nascido, Acréscimo, Garantia, Acesso, Exame Médico, Diagnóstico Médico, Doença Especificada em Lei, Bloqueio, Sangue, Beneficiário, Gestante, Hipótese, Portador (Doença), Anterioridade, Situação de Risco, Doença Hereditária.
Assunto geral Mulher
Saúde Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/11/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23991 publicada no Diário do Executivo em 26/11/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23991 publicada no Diário do Executivo em 26/11/2021.
29/10/2021
Ofício 2763 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24941 2021 para sanção. Data do envio: 29/10/2021. Data máxima para sanção: 25/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2021, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2763 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24941 2021 para sanção. Data do envio: 29/10/2021. Data máxima para sanção: 25/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2021, pág 4.
28/10/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/10/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 61.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 61.
26/10/2021
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/10/2021, pág 8. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/10/2021, pág 8. À Comissão de Redação.
30/09/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 45.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2021, pág 45.
16/09/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
16/09/2021
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
31/08/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 2/9/2021, pág 93. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 2/9/2021, pág 93. À Comissão de Saúde.
14/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 174.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 174.
16/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
26/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
01/12/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2020, pág 66. Recebido na SAU em 26/4/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2020, pág 66. Recebido na SAU em 26/4/2021.
23/09/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
23/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 25/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 25/6/2020.