PL PROJETO DE LEI 1427/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção a unidades residenciais
consumidoras de energia elétrica em áreas declaradas em situação de
emergência ou de calamidade pública e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Anexada a
PL 1400 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Governador, Executivo, Isenção, Energia Elétrica, Saneamento Básico, Imóvel, Habitação, Hipótese, Município, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Motivo, Inundação, Chuva.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Anexada a
PL 1400 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Governador, Executivo, Isenção, Energia Elétrica, Saneamento Básico, Imóvel, Habitação, Hipótese, Município, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Motivo, Inundação, Chuva.
Documentos
Tramitação
02/01/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
21/01/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 64. Anexe-se ao PL 1400 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 64. Anexe-se ao PL 1400 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.